O Imperium é a lógica do poder, é a potência da multidão em ação.
“O Direito de Natureza, no que concerne aos homens, dificilmente pode ser concebido senão quando os homens tenham direitos comuns (…) e viverem sob o consenso comum (…) Quanto mais numerosos os que assim se reúnem num corpo, mais terão em comum o direito (…) Quando os homens têm direitos comuns e estão todos conduzidos como se fossem uma única mente (una veluti mente), é certo que cada um tem menos direitos do que todos reunidos, que ultrapassam em potência, isto é, cada um não tem sobre a Natureza direito algum senão aquele que lhe for conferido pelo consenso. Por outro lado, tudo que for ordenado pelo consenso, cada um é obrigado a fazer e pode-se obrigá-lo a isto. Constuma-se chamar poder político – imperium – esse direito que é definido pela potencia da massa (jus multitudinis potentia definitur) e possui absolutamente o poder quem, pelo consenso comum, cuida da coisa pública.” (ESPINOSA, TP, 2 §§ 15, 16, 17, III p. 282).
O Imperium não é Estado. Espinosa emprega os temos civitas e res publica. O Imperium é a lógica do poder, é a potência da multidão em ação.
Multitudo: indivíduo coletivo ou sujeito coletivo. Sujeito coletivo que se autoinstitui pela prática.
Mutitudo e Imperium são acontecimentos (coisas singulares) na duração. Impermanência. Campo político de ação ou estrutura.
“ A união de corpos e a união de ânimos, constituídas naturalmente pela física do indivíduo como causa interna das ações, a união dos ânimos propiciada naturalmente pela psicologia dos afetos e a união dos corpos e ânimos determinada naturalmente pela lógica das noções comuns como convivência entre as parte de um mesmo todo, permitindo a sua concordância quanto ao que lhes é útil, fazem com que a reunião dos direitos (os numerosos indivíduos como participantes que apenas compõem um todo) se torne a união dos direitos (a causalidade comum dos constituintes para obtenção de um mesmo efeito). Essa união não é uma passagem do menos ao mais, não é algo meramente quantitativo, mas sim é a criação de uma potência nova, a multitudo, origem e detentora do imperium. O imperium é a potência da massa unida como se fosse uma única mente e a multitudo, o indivíduo coletivo singular, consoante a definição da individualidade (união dos componentes para uma ação única que os transforma em constituintes de um todo) e da singularidade (existência finita na duração, portante, acontecimento). O imperium, “direito definido pela potência da massa”, é a ação coletiva ou a potência coletiva que se organiza como civitas ou res pública”. (CHAUÍ, 2003, p. 163, 164).
“De fato, com a Ética, o filósofo dispõe dos elementos para formular a idéia do sujeito político como união de corpos e mentes que constituem um indivíduo coletivo, a multitudo, cujo direito natural é o direito civil.” (CHAUÍ, 2003, p. 165).
“Nessa perspectiva, a percepção da utilidade da cooperação leva os homens a unir forças e visto que o estado de Natureza não é contrário às lutas desencadeadas por ódio, vingança, cólera, ambição, inveja e que nele a relação entre os homens é de pura força, a cooperação pode ser destruída a todo momento, se não houver a decisão dos indivíduos de pactuar para transferir à coletividade ou à sociedade sua potência natural ou seu direito natural, delegando à potência coletiva o direito de arbitrar e dirimir conflitos, obrigar os indivíduos a obedecer às leis e empregar tanto a lei como a espada para vingar injúrias cometidas entre os membros da coletividade.” (CHAUÍ, 2003, p. 165).
Direito Civil – Ética/Moral das Multidões no Indivíduo Coletivo. {Proporciona a união e a cooperação de forças}
“Espinosa não só pode manter a idéia, desenvolvida no Teológico-político, da utilidade da cooperação e da união de forças, mas sem precisar recorrer à idéia de pacto, como ainda pode oferecer os fundamentos dessa cooperação, graças à teoria das paixões e dos desejos alegres, isto é, dos afetos que fortalecem o conatus, de tal maneira que a percepção dos demais homens semelhantes e da utilidade de cada um deles e de todos para o fortalecimento do conatus individual explica que constituam a multitudo e instituam o corpo político”. (CHAUÍ, 2003, p. 165).
Acordo Mútuo: “em que cada indivíduo concorda em que o direito natural de cada uma a todas as coisas seja exercido coletivamente e não mais seja determinado pelo apetite de cada um e sim pela potência da vontade de todos em conjunto.” (CHAUÍ, 2003, p. 165).
Democracia – forma primeira.
As pessoas concordam com essa transferência desde que ela não implique a perda da liberdade de pensamento e de palavra – os indivíduos concordam em agir em comum, mas não em pensar em comum. (CHAUÍ, 2003, p. 1966).
Uma única mente não significa um conjunto de mentes alienadas. Liberdade. Surowieck.
“ (…) um pacto perde validade e eficácia quando um dos pactuantes tem potência para rompê-lo sempre i isso lhe parecer mais vantajoso e não lhe causar dano (…) a obrigação de fidelidade ao pacto dura apenas enquanto durarem os motivos para pactuar e enquanto a potência de um dos pactuantes não for maior do que a do outro, permitindo-lhe romper a relação.” (CHAUÍ, 2003, p. 167).
Impermanência, descentralização. No sujeito coletivo de Espinosa não se tem um figura central.
“Os homens operam constituindo um indivíduo coletivo ou complexo, a multitudo, e instituem o imperium ou (…) “o corpo e a mente do poder” (totis imperii corpus et mens) dotado de toda potência que seus agentes lhe derem: o imperium é o direito natural comum ou coletivo cuja ação é o ânimo e a mente da massa. Ao ser instituído como poder soberano, esse direito coletivo implica simultaneamente um processo de distribuição de poderes, determinando as duas formas universais do campo político e as formas particulares dos regimes políticos. São normas universais:
1)É necessário que a potência soberana seja inversamente proporcional à potência dos indivíduos tomados uma a um ou somados, isto é, a potência soberana – o imperium como direito civil – deve ser incomensurável ao poder dos cidadãos – o direito natural individual – tomados um a um ou somados, pois o imperium é a potência da multitudo expressa no direito civil;
2)É necessário que a potência dos governantes seja inversamente proporcional à dos cidadãos, mas agora em sentido contrário ao anterior, isto é, tomados coletivamente, os indivíduos ou a multitudo devem ter mais potência do que o governante, pois o poder coletivo ou potência e direito da multitudo não se identificam com ninguém. Em outras palavras, o governante não se identifica com o poder soberano. Há distância necessária entre a potência do governante e o imperium. Pela primeira vez, portanto, a figura empírica do governante, tanto quanto sua figura mística, descola-se do lugar do poder, que pertence sempre à coletividade, não se deposita em ninguém.
Excertos a partir de:
CHAUÍ, Marilena. Política em espinoza. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.
SPINOZA, Baruch de. Tratado político. Tradução Manuel Castro. São Paulo: Nova Cultural, 1996.
TARDE, Gabriel. Monadologia e sociologia. Tradução: Tiago Seixas Themudo. Petrópolis, RJ: Vozes, 2003/1893.
