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O Poder em Niklas Luhmann

Fonte: DUSO, Giuseppe (Org.) (2005). O poder: história da filosofia política moderna. Tradução: Andrea Ciacchi, Líssia da Cruz e Silva e Giuseppe Tosi. Petrópolis, RJ: Vozes.
Niklas Luhmann: ( mil novecentes e vite e sete a mil novecentos e oitenta e oito) sociólogo alemão, professor na Universidade de Biekefeld , relaciona a tradição filosófica política (Hobbes a Weber e Kelson) com o funcionalismo norte-americano, a teoria dos sistemas  com a comunicação.

Teoria Clássica do Poder: o poder encontra-se no uso da força a sua origem e o seu instrumento privilegiado de gestão.

Luhmann critica essa idéia da teoria clássica de poder como exercício da força. Para ele, poder = comunicação: mensagem que delimita ações de outras pessoas. Quem detém o poder é quem apresenta maiores possibilidades de ação dentro de sistemas sociais.

Parte VII – O poder além da soberania? Tentativas Contemporâneas

Introdução:

O código do poder muda, e a clássica definição do poder nas duas dimensões do poder constituinte e do poder constituído, do povo soberano e da representação de toda a nação, parece não só marcada por aporias internas, mas, também, pouco eficaz para dar conta da realidade contemporânea. (466)

Nesse horizonte, adquire significado o surgimento de perspectivas de pesquisa explicitamente voltadas para o abandono do quadro de categorias e de metodologias da tradição filosófico-jurídica e voltadas, por um lado, para a adoção de novos paradigmas de interpretação dos fenômenos políticos – como o da teoria dos sistemas e da comunicação social – e, por outro, para a reconsideração profunda da categoria e da modalidade de análise do poder à luz de suas formas particulares, irredutíveis a cada lei geral, mas ao mesmo tempo, onipresentes e disseminadas em todo o tecido social. O resultado dessas linhas de investigação não consiste numa nova proposta de governo de vida social, mas no delineamento de um conjunto de instrumentos teóricos e metodológicos novos, a partir dos quais redescrever, devolvendo-lhes clareza, a fenomenologia da política contemporânea.

É fácil compreender como, nesse quadro complexo que já não pode ser remetido aos conceitos produzidos pela linguagem da ciência política moderna, tenha sido criado um espaço de incerteza e de desnorteamento no qual surgiram múltiplas tentativas de repensar as regras da vida política.

GIACOMINI, Bruna (2005). A perspectiva funcionalista: poder e sistema político em Niklas Luhmann. In: DUSO, Giuseppe (Org.) (2005). O poder: história da filosofia política moderna. Tradução: Andrea Ciacchi, Líssia da Cruz e Silva e Giuseppe Tosi. Petrópolis, RJ: Vozes. p. 470-484.

Cap. 21: A Pespectiva funcionalista: poder e sistema político em Niklas Luhmann (1927-1998)

Autora: Bruna Giacomini: http://www.filosofia.lettere.unipd.it/schede/giacomini.htm

Começa o capítulo fazendo uma analogia entre Weber (Economia e Sociedade) e Luhmann.

É preciso também observar que a famosa tipologia weberiana se aplica, antes de tudo e essencialmente, ao poder (racional, tradicional, carismático) e somente por conseqüência à sua forma propriamente política. Poder e política, assim, não somente coincidem, mas a política recorta e determina o seu significado no âmbito de uma sociologia da Herrschaft¹ que é mais ampla.

Devemos também considerar que já em Weber – mais do que ele próprio admita – o poder é definido e investigado como uma relação recíprocra que vincula dominantes e dominados uns aos outros, com base numa relação essencialmente formal. O nexo absolutamente privilegiado que Weber institui entre poder e legitimidade como fundamento último da obediência evidencia não somente como a Herrschaft se sustente numa correlação que obscurece o significado coercitivo, mas também como a natureza da obediência não está numa adesão motivada à vontade do chefe, nem tampouco numa aprovação consciente dos conteúdos do comando, mas, ao contrário, numa relação de confiança que vincula preliminarmente as vontades dos subordinados e, ao mesmo tempo, libera o poder de qualquer responsabilidade, concreta e pontual, para com seus atos.

Nesta interpretação, o conceito weberiano de poder permanece preso dentro de um esquema hierárquico e, ao mesmo tempo, monádico²: as partes estão subordinadas aos escopos do todo, ao qual servem meramente como meios; o sujeito da ação é único, ou seja, o detentor do poder, que transmite e utiliza os resultados do comando de que os subordinados são simples executores.(471)

Luhmann percebe que, em contraposição à construção hierárquica da sociedade moderna, cujo vértice é ocupado pelo poder político, está se desenvolvendo lentamente uma trama de relações de tipo horizontal entre esferas de ação independentes e funcionalmente especificadas. (472)

Estes pressupostos explicam o encontro de Luhmann com o método funcionalista e com a teoria dos sistemas, entendida como uma sua coerente aplicação ao problema da sociedade. (473)

A renúncia definitiva a qualquer pressuposto ontológico, ainda que reformulado, exige, ao contrário, a elaboração de uma teoria da sociedade que seja capaz de “dar conta de vários sistemas funcionalmente diferenciados, entre os quais a primazia funcional está sujeita a variações”, uma teoria que seja “compatível com um número muito mais alto de situações sociais possíveis”. Daqui nasce a exigência de pensar a sociedade “em temos mais abstratos, a partir de seu caráter de sistema social, e assim, defini-la como sistma social por excelência e condição de possibilidade de outros sistemas sociais”. (474-475).

A peculiaridade atribuída à noção de sistema – que Luhmann retira da biologia e da cibernética – consiste na relação que ela permite conceber entre a sociedade e os outros sistemas sociais. (…) O conceito de sistema social, ao contrátio, se fundamenta sobre uma relação de seleção diante do ambiente que se traduz na criação reiterada de sistemas no seu interior. (475)

Ambiente
Conjunto de possibilidades, no interior do horizonte mais amplo da totalidade dos eventos possíveis, que um sistema pode representar e apreender.
< complexidade >
Sistema
A ordem que se constitui articulando aquelas possibilidades representadas e apreendidas conforme determinadas modalidades.
Complexidade: ambiente + sistema

Em termos menos abstratos, “a problemática peculiar da complexidade social (…) consiste no fato de que nunca podemos estar seguros de concordar com outras pessoas na experiência e na ação”. “Nunca podemos estar seguros de que o outro viva uma experiência do mesmo modo que eu a vivo, que veja as mesmas coisas, que compartilhe os mesmos valores, que viva com o mesmo ritmo de tempo, que guarde consigo a mesma história. (475-476).

Neste sentido, a função fundamental da construção de sistemas sociais não consiste principalmente na ligação entre si dos indivíduos, mas de suas ações e experiências, conectando-as no interior de diferentes âmbitos de setidos. (476) (Camadas, platôs de Deleuze).

A hipótese de Luhmann é que “a complexidade que um sistema social pode alcançar depende da forma da sua diferenciação” (476)

A sociedade diferenciada funcionalmente é, portanto, uma sociedade sem vértice e sem centro, desprovida de formas generalizadas de controle, mas também de expressão, sem chefes, mas também sem representantes.(…) A perda de uma ordem, que possuía tamvém um valor simbólico, válido para a sociedade inteira ( em cima/embaixo, nobre/comum, puro/impuro) faz com que cada subsistema se refira à sociedade somente do seu ponto de vista, com a sua própria linguagem, em conformidade com os seus interesses e as suas prioridades funcionais, ignorando as dos outros. A especialização funcional produz, ao mesmo tempo, o aumento da interdependência sistêmica e o crescimento da indiferença recíproca, que provoca uma orientação cada vez mais autor-referencial de cada subsistema, obrigado a encontrar a sua identidade no seu interior e a partir de si mesmo. (477)

(…) mudança profunda na maneira de definir a identidade pessoal. (…)O princípio de solidariedade é substituído pelo princípio de inclusão, pelo qual “cada pessoa…deve poder ter acesso a todos os âmbitos funcionais conforme suas necessidades, sua capacidades funcionalmente relevantes ou outros pontos de vista”.

Derivam disso dois fenômenos característicos das sociedades contemporâneas de massa: a despersonalização crescente das relações sociais e, por contraste, a busca de vínculos intensamente pessoais. (478)

(…) Luhmann se propõe de refundar a noção de poder, a partir de uma “teoria geral da comunicação caracterizada pela generalização simbólica”. Ela parte “do pressuposto fundamental de que os sistemas sociais se constituem unicamente através da comunicação.

Há sistema social somente se as comunicações, além de serem compreendidas, são aceitas (…) Para tanto, os sistemas sociais elaboram meios de comunicação particulares que visam transformar as mensagens em regras de comportamento para aqueles que as recebem. Nesse contexto, a especificidade do poder consiste em favorecer a transmissão de decisões, de maneira tal que as opções de quem detém o poder sejam assumidas como pressupostos do comportamente de quem está sujeito a ele. O poder permite “selecionar, através de uma decisão própria, uma alternativa para os outros e reduzir a complexidade alheia”. Fundamentado em tal possibilidade está o fato de que o detentor do poder dispõe permanentemente de um número mais alto de alternativas pertinentes com relação àquele que está sujeito ao poder. (…) é preciso também um consenso de legitimidade colocado à disposição por quem exercita o poder.(479)

No entanto, alerta Luhmann, a diferenciação funcional, aumentando com a especialização também as interdependências entre os diversos sistemas, multiplica ulteriormente as fontes de poder que não pode ser masi controláveis por nenhum centro, nem ordenáveis segundo princípios hierárquicos. (…) A democratização (…)em lugar de redistribuir o poder, acaba por bloquear a atividade decisória e deslegitimar o sistema político. (480).

Características da Comunicação e Poder:

– (…) o caráter particular de tal forma de comunicação etá em regulamentar antecipadamente a possibilidade de negação mediante a referência à força: para cada decisão comunicada se indica uma alternativa a ser evitada, isto é, uma sanção à qual se remete em caso de desobediência. (481).

– O recurso à força (…) vale somente se age simbolicamente, se é ameaçado e pressuposto, mas não efetivamente utilizado. A eliminação da ação mediante a ação faz ruir o poder. (481).

Esferas/ Subsistemas nos quais se exerce o poder na sociedade moderna: administração (poder legislativo, executivo e judiciário) e esfera estritamente política (atividade dos partidos) – produção da legitimidade (prática institucionalizante e não uma esfera consciente). (481).

Luhmann trata do poder político resssantando o caráter aberto e contingente, dando novo sentido à democracia: possibilidade de mudança.

Democracia (…) entendida como ampliação das alternativas à disposição da decisão política e como reversibilidade da própria decisão.(482).

À idéia tradicional de uma sociedade centrada sobre a política Luhmann contrapõe a idéia de uma socieade mental, capas de uma auto-reflexão constante que visa a assegurar a evolução de sistemas sempre mais inteligentes, isto é, com sempre mais capacidade de selecionar e reduzir complexidades. (482)

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