Against Transparency – Lawrence Lessig e comments

Falando sobre as redes e a transparência “nua e crua”, principalmente no âmbito de políticas públicas, Against Transparency: the perils of openness in government é polêmico e escrito com ótimos argumentos pelo Lessig. A primeira publicação do texto foi em Outubro de 2009 no jornal The New Republic.

Trata-se de uma reflexão importante uma vez que a tag “transparência” tem encabeçado campanhas para usos de serviços de e-gov e outros temas.

Lessig é um dos poucos pesquisadores e professores que apresentam uma posição e propostas interessantes para tratar de questões tabus como, por exemplo, a do copyright e modos diversos de operação na economia, buscando o desenvolvimento e a democraticação do conhecimento; conforme seu útilmo livro Remix: making art throught the hybrid economy.

Petit extrait:

“How could anyone be against transparency? Its virtues and its utilities seem so crushingly obvious. But I have increasingly come to worry that there is an error at the core of this unquestioned goodness. We are not thinking critically enough about where and when transparency works, and where and when it may lead to confusion, or to worse. And I fear that the inevitable success of this movement–if pursued alone, without any sensitivity to the full complexity of the idea of perfect openness–will inspire not reform, but disgust. The “naked transparency movement,” as I will call it here, is not going to inspire change. It will simply push any faith in our political system over the cliff.”

Para ver outros comentários e críticas sobre o artigo do Lessig, o blog de Francis Pisani – Transnets no post Règles pour les news + contre la transparence traz comentários de Dan Guilmor, David Weinberger, Ethan Zuckerman. Enfim, gente que tem caldo e que há mais e dez anos fala da rede e do movimento da multidão!

Sobre a Moral e as Redes – O domínio dos interesses e a lógica da estratégia – como acontecem as conexões

A moral como acordo em torno de um regime de veridição, proposta dentro de agenciamento coletivo da enunciação.

“Cada formação histórica, enquanto singularidade, é um conatus coletivo cuja potência de autoconservação lhe é imanente, mas cuja força ou intensidade para conservar-se, tanto quanto para seu perecimento, depende das relações que mantém com outras forças: as da Natureza, as das outras sociedades e as de seus conflitos internos. Uma formação histórica singular possui uma historicidade própria que esse manifesta em seus usos, costumes, instituições, leis e relações com forças externas e internas.” (CHAUÍ, 1999, p. 84).

A história como um movimento constante de forças e relações não dadas. Sem modelo/sem chão. Biopolítica foi uma intervenção liberal na formulação de direitos que defendessem a economia e controlassem o estado e o cidadão.

“Tratar-se ia da genealogia de regimes veridicionais, isto é, da análide da constituição de certo direito da verdade a partir de uma situação de direito, com a relação direito/verdade encontrando sua manifestação privilegiada no discurso, o discurso em que se formula o direito e em que se formula o que pode ser verdadeiro ou falso. De fato, o regime de veridição nã é uma certa lei da verdade, [mas sim] o conjunto de regras que permitem estabelecer, a propósito de um discurso dado, quais enunciados poderão ser caracterizados nele, como verdadeiros ou falsos.” (FOUCAULT, 2008, p. 49).

“(…) discursos que podem ser verdadeiros ou falsos de acordo com as regras que são as da medicina ou as da confissão ou as da psicologia, pouco importa, ou as da psicanálise. Em outras palavras, para que tenha um alcance político, a análise tem que visar não a gênese das verdades ou a memória dos erros. (…) A meu ver, o que tem uma importância política atual é determinar que regime de veridição foi instaurado num determinado momento (…)” (FOUCAULT, 2008, p. 50).

Regime de veridição: seria como uma verdade emergente que sucumbe de acordo com os interesses. Política da veracidade.

A Lógica da Dialética e a Lógica da Estratégia:

” Pois bem, a lógica dialética é uma lógica que põe em jogo termos contraditórios num elemento do homogêneo. Proponho substituir essa lógica da dialética pelo que chamarei de lógica da estratégia. E uma lógica da estratégia, não faz valer termos contraditórios num elemento do homogêneo que promete sua resolução numa unidade. A lógica da estratégia tem por função estabelecer quais são as conexões possíveis entre termos díspares e que permanecem dispares. A lógica da estratégia é a lógica da conexão do heterogêneo, não é a lógica da homogeinização do contraditório. Rejeitemos portanto a lógica da dialética e procuremos ver (em todo o caso é o que procurarei lhes mostrar no curso) quais conexões puderam puderam manter unidos, puderam fazer conjugar-se a axiomática fundamental dos direitos do homeme e o cálculo utilitário da independência dos governados.” (FOUCAULT, 2008, p. 58).

Já em Espinosa, no Tratado Teológico Político:

‘entre um imperium criado por uma população livre e aquele que se origina da conquista não há diferença essencial quanto à noção geral do direito civil, mas há entre elas uma enorme diferença quanto ao objetivo que procuram e quanto aos meios que dispõem para se manter.’ (SPINOZA, TP, 5, parágrafo 6, G, III, p. 294, Pensadores, p. 323).” (CHAUÍ, 2003, p. 262).

Na multitudo temos o estabelecimento de um imperium legítimo.

A diferença entre imperiuns se dá pela legitimidade ou ilegitimidade dos acordos.

Sobre os interesses, as finalidades:

“(…) a finalidade destrói a liberdade divina e humana porque submete as ações de Deus e do homem no constrangimento externo dos fins, independente da qualidade que se lhes queira dar. O finalismo não é só ignorância das verdadeiras causas das ações, causas que lhes são sempre eficientes, mas também retira do agente a autonomia de seu agir, transformado-o em paciente, pois submetidos a algo externo, lançando-o na heteronomia porque os fins não forma postos por ele (no caos dos humanos) ou, se postos por ele, separaram-se dele (no caso de Deus).” (CHAUÍ, 1999, p. 83).

Referências:

CHAUÍ, Marilena. Política em espinoza. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.
SPINOZA, Baruch de. Tratado político. Tradução Manuel Castro. São Paulo: Nova Cultural, 1996.
CHAUÍ, Marilena de Souza. Nervura do real: imanência e liberdade em Espinosa. São Paulo: Companhia das Letras, 1999. 941p.
FOUCAULT, Michel. Nascimento da biopolítica: curso dado no Collège de France (1978-1979). Tradução: Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2008.